Política de Privacidade

Para combater o excesso de dados pessoais sujeitos a tratamento e melhorar a sua proteção, aumentando assim a confiança dos consumidores e das empresas, surgiu o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados”, RGPD), aplicável desde 25 de maio de 2018 a todas as empresas com atividade no espaço da União Europeia (UE). Sendo um regulamento europeu, o RGPD é diretamente aplicável a todos os Estados-Membros em simultâneo, através do qual se pretende uniformizar e reforçar as regras de proteção de dados pessoais de todos os cidadãos da UE. Em Portugal, a execução do RGPD é assegurada, na ordem jurídica nacional, pela Lei n.^o 58/2019, de 8 de agosto.

A loja online Milcare é propriedade da empresa Micromil – Sistemas Médicos e Industriais, S.A. Nos termos do RGPD, a Micromil é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, com morada na Estrada Vale Ana Gomes, Edifício Micromil, 2910-288 Setúbal, NIF 501 605 770, contato telefónico +351 265 540 220 e email suporte@milcare.pt. Enquanto responsável pelo tratamento de dados, o respeito pelos direitos dos nossos utilizadores, incluindo a privacidade e segurança dos seus dados pessoais, é de extrema importância para a Micromil. Neste sentido, a Micromil compromete-se a cumprir o RGPD e a restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, nomeadamente:

• A tratar apenas os dados pessoais necessários, exatos e para fins legítimos, de forma leal, confidencial, integra e segura, sem efetuar qualquer alteração aos mesmos e sem proceder à sua disponibilização, venda ou troca, exceto nas situações explicitamente declaradas abaixo;
• A conservar os dados pessoais tratados apenas até cessarem as finalidades que legitimaram o seu tratamento;
• A prestar todo e qualquer esclarecimento que o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, necessite.

No âmbito da loja online Milcare, a Micromil procede ao tratamento de dados pessoais com o fim exclusivo de:

• Envio de newsletters por email com informação pertinente sobre os nossos serviços e produtos para garantir que o utilizador esteja sempre a par das nossas novidades e promoções.
• Compra de artigos enquanto utilizador de conta online ou enquanto “convidado” (sem criar conta). Neste caso, necessitará de nos indicar o seu nome e apelido, email, n.^o de telefone, morada, localidade e código postal, e, opcionalmente, o seu n.^o de contribuinte e nome da sua empresa, para efeitos de faturação, para a entrega, devolução ou troca de artigos, e para o envio de informação relativa ao estado da encomenda. 
• Pedidos de informação, de orçamentos ou de encomendas de grandes quantidades, sugestões, elogios ou reclamações através dos nossos contatos.

Uma vez que o tratamento de dados pessoais no âmbito do envio de newsletters por email e da criação e gestão de conta online não constitui uma obrigação legal ou contratual, não estando o utilizador obrigado a fornecer os seus dados pessoais, a Micromil pedir-lhe-á o seu consentimento para proceder ao tratamento. Em qualquer altura, poderá cancelar o envio das newsletters, eliminar a sua conta online ou alterar os seus dados. O cancelamento equivale a uma revogação do seu consentimento para o tratamento de dados, os quais serão imediatamente eliminados (no caso da conta online, serão eliminados os dados tratados apenas com a finalidade de gerir a sua conta). Para cancelar o envio de newsletters ou alterar o email disponibilizado, deverá utilizar o link presente no final de cada email enviado. Para alterar ou consultar os dados da sua conta online, deverá aceder à diretamente à respetiva conta. Se pretender eliminar a sua conta online, deverá solicitá-lo mediante pedido escrito para o email suporte@milcare.pt. No que respeita à revogação dos consentimentos prestados, a Micromil informa que tal não invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então. Os dados pessoais tratados no âmbito do envio online de newsletters por email e da criação e gestão de conta online serão conservados enquanto o envio de newsletters e a loja online estiverem ativos ou até o utilizador revogar o seu consentimento.

Perante a compra de artigos, a disponibilização dos dados pessoais constitui uma obrigação contratual e a não disponibilização dos mesmos resultará no impedimento de concluir a compra. Os dados relativos à faturação serão conservados, por requisitos legais, pelo prazo de dez anos e os restantes dados serão conservados enquanto a loja online estiver ativa ou até o utilizador revogar o seu consentimento (caso tenha efetuado a sua compra enquanto “convidado”, os dados serão eliminados no prazo de 5 anos).

Os dados que nos fornecer no âmbito de pedidos, sugestões, elogios ou reclamações serão tratados no interesse legítimo da Micromil em dar seguimento e resposta ao seu contato. Em qualquer altura, o utilizador poderá opor-se ao tratamento dos dados mediante pedido escrito para o email suporte@milcare.pt. Estes dados serão conservados pelo prazo de 5 anos, exceto situações em que outros prazos legais ou contratuais prevaleçam.

Para além dos direitos de retirar o consentimento que nos tenha prestado para qualquer tratamento e de se opor ao tratamento de dados pessoais, ao utilizador, enquanto titular de dados pessoais, é ainda garantido, a todo e qualquer momento, o direito de aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito, o direito de solicitar a retificação (incluindo a atualização) ou a eliminação dos seus dados pessoais, o direito de limitação do tratamento e o direito de portabilidade dos dados, mediante pedido escrito para o email suporte@milcare.pt. Os pedidos serão processados pela Micromil num máximo de 20 dias úteis.

Os dados pessoais tratados pela Micromil poderão ser transmitidos a empresas terceiras cuja participação se revele indispensável para assegurar a prestação dos nossos serviços, nomeadamente, empresas de logística e transporte, IT e comunicação. Designadamente, os dados tratados no âmbito do envio de newsletters por email serão partilhados com a plataforma online E-goi. A Micromil poderá também ter de transmitir os dados pessoais dos utilizadores às autoridades competentes, por imposição legal, contratual e/ou judicial.

Para proteger os dados pessoais tratados pela Micromil adotamos medidas administrativas e técnicas que visam impedir que os dados sejam utilizados, acedidos, divulgados ou destruídos de forma indevida ou não autorizada, como, por exemplo, a proteção e monitorização dos sistemas de informação através de controlos que impedem o acesso não autorizado aos dados pessoais e a redundância de equipamentos de armazenamento e processamento dos dados pessoais.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Micromil, o utilizador reconhece e consente que os mesmos sejam tratados de acordo com os termos da presente Política de Privacidade. O utilizador poderá, sempre que desejar, apresentar qualquer reclamação relativa à nossa Política de Privacidade à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a Autoridade de Controlo Nacional para efeitos do RGPD e da Lei n.^o 58/2019.

A Micromil reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder à atualização da presente Política de Privacidade pelo que recomendamos a consulta regular desta página.

Atualizado a 26 de outubro de 2021